Saiba mais sobre o IPVA 2024

Saiba mais sobre o IPVA 2024
04/12/2023

O QUE É IPVA?

Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. É a forma de arrecadação de dinheiro para o governo, onde o veículo está cadastrado / registrado.

 

QUAIS CARROS NÃO PAGAM IPVA EM 2024?

Veículos que completarão 20 anos de fabricação em dezembro de 2023, ou seja, o veículo fabricado até dezembro de 2003. Não considera o ano modelo, mas sim o ano fabricação.

É uma isenção que apenas o estado de SP concede, pois há estados que não concedem a isenção e outros que são isentos a partir de 10 anos.

 

QUANTAS VEZES PARCELA O IPVA/SP?

Neste ano de 2023, foi concedido o parcelamento em 5 vezes. Até o momento, não houve relatos do governo dizendo que irá voltar a ser 3 vezes, mantendo assim as 5 parcelas, sendo a primeira com vencimento para o mês de janeiro e quinta para o mês de maio.

 

QUAL A BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DO IPVA/SP?

A base de cálculo é a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O preço médio de veículos usados e seminovos apresentou alta de 4,69 % entre setembro de 2022 e de 2023. É justamente este período a referência, todos os anos, para gerar a tabela de valores venais de veículos que servem como base do cálculo do IPVA do ano seguinte. O percentual acima é apenas uma prévia, já que a tabela oficial com os valores venais ainda não foi divulgada pela Secretária da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo, juntamente com o calendário que deverá acontecer em dezembro.

 

Alíquotas de cobrança

4% - Veículos a gasolina

4% - Veículos (flex) etanol/gasolina

3% - Veículos etanol

2% - Motos / ciclomotores / motonetas

1,5 % - Caminhões / trator

 

COMO FICA O IPVA EM 2024?

Caso confirmada, essa seria a terceira alta consecutiva nos valores venais (4,69%) de veículos em SP. Em 2023, o preço médio dos veículos para cálculo do IPVA subiu 10,77% em relação a 2022.

 

COMO SABER O VALOR DO IPVA 2024?

Para saber o valor e vencimento do IPVA, é preciso consultar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de SP, informando o número do Renavam e a placa do veículo. Segue link: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/default.aspx

 

COMO DEVO PROCEDER NO CASO DE EXISTÊNCIA DE MULTA?

Se o veículo for autuado por algum órgão, o proprietário deverá receber no endereço de cadastro do veículo uma notificação de autuação, podendo assim se defender caso houver alguma irregularidade, ou até mesmo indicar o real condutor caso ele não seja o infrator.

Após a notificação, o órgão envia um boleto para pagamento do valor da multa com 20% desconto até o vencimento do boleto.

Caso o pagamento não seja efetuado, pode-se pagar até o momento do licenciamento do veículo, porém poderá sofrer acréscimos no valor.

LICENCIAMENTO

QUANDO COMEÇA O LICENCIAMENTO 2024

Se não houver mudança no calendário, será assim:

 

O QUE ACONTECE SE EU DEIXAR EFETUAR O LICENCIAMENTO DO MEU VEÍCULO

Se o licenciamento do veículo não for efetuado em dia conforme final da placa, o veículo pode ser apreendido. Será recolhido ao pátio e liberado até que sejam recolhidos todos os débitos.

 

SEM LICENCIAMENTO

Gera multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.