Secretaria de Desenvolvimento Social realiza capacitação sobre o Marco Regulatório

Com o objetivo de proporcionar, ainda mais, conhecimento aos representantes das organizações da sociedade civil e servidores municipais, que atuam junto ao Terceiro Setor, na última quinta-feira, dia 05, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou, no auditório da FATEC, uma capacitação sobre o Marco Regulatório, Lei nº 13.019/2015, que normaliza a relação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

            A ação, ministrada pela professora especialista em gestão pública, Gisele Karina, contou com diversos presidentes e técnicos das Entidades Sociais conveniadas com o município. “A Lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, entre outros”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Janaína de Cássia Braga Mói Crosara, ressaltando que, “atualmente, somente através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania são realizados determinados convênios. Percebemos, então, que os profissionais envolvidos com esta situação apresentam muitas dúvidas e questionamentos sobre a nova Lei, necessitando de orientação para a sua correta execução e/ou cumprimento”.

            O treinamento em questão também mostrou aos gestores municipais, presidentes e técnicos das Entidades Sociais conveniadas com o município, os procedimentos corretos sobre as novas regras para a contratação com o Terceiro Setor, de acordo com a lei 13.019/2014.

            Para Juliana Fernandes Franco, assistente social do Lar Escola Espírita “Prof. Eurípedes Barsanulfo”, “a ação foi muito importante para todos nós. Essas mudanças são realmente necessárias, e todos os pontos abordados foram bastante relevantes. Agora, vou aproveitar a oportunidade para passar tudo o que foi discutido no evento, aos meus colegas de trabalho que não puderam estar presentes. Acredito que informação nunca é demais, e a palestrante ministrou a capacitação com bastante simplicidade”.

            “O treinamento visou, ainda, estabelecer a diferença e trazer o conceito do Termo de Fomento e Termo de Cooperação, além das novas obrigatoriedades para contratação e prestação de contas”, finalizou a secretária. (Assessoria de Comunicação da PMS).