Servidor público pode ter várias aposentadorias

A Margareth é professora de educação artística e nas horas vagas utiliza-se de caixas velhas de frutas e legumes (de madeira e de papelão) para customiza-las (este é o nome que dá ao seu trabalho) e transforma-las em arte.

Ela tem três filiações previdenciárias e poderá ter três aposentadorias, já que recolhe contribuições para o Instituto de Previdência do Estado, do Município que tem previdência própria e para o INSS como segurada autônoma (contribuinte individual).

Conversa vai e vem...

Alongamos nossa conversa e a Margareth me revelou que tem amigas, também servidoras públicas, que estão pagando o INSS como seguradas facultativas ou MEI´s (Microempreendedoras Individuais).

Fiquei assustado, pegamos o telefone e ligamos para uma delas por que o Servidor Público não pode pagar como segurado facultativo, nem MEI. Isso pode colocar em risco todo planejamento previdenciário.

Depois que conversei com a amiga dela, a Sheila, descobri que tinha sido orientada por um Sindicato, o que me deixou ainda mais preocupado ainda por que lá no próprio INSS a orientação é clara no sentido de que quem é Servidor Público, portanto segurado obrigatório, não pode ser segurado facultativo. Isso é básico. Cuidado.