SOB SUSPEITA - Possível cartel: serviço de aluguel de caçamba tem preço único
Lena Aguilar - Eddie Nascimento
Quem depende do serviço particular de descarte de material de construção em Sertãozinho não tem alternativa a não ser pagar R$ 130 pelo aluguel das caçambas. Com isso, os sertanezinos ficam reféns do preço único. Nesta semana, o Jornal Agora Sertãozinho recebeu denúncias de formação de um suposto cartel, com cobrança de preço fixo em todas cinco as empresas que prestam o serviço na cidade.
Em Sertãozinho, os aluguéis de caçambas tiveram um aumento de aproximadamente 50% - passaram de R$ 85,00 para R$ 130,00. O aumento abusivo tem revoltado a população que se vê de mãos atadas por conta da falta de concorrência e preços melhores.
A dona de casa Ercília Milan, que mora no bairro Jardim Soljumar, revelou a nossa equipe de reportagem que a negociação foi bastante complicada. No momento em que necessitou do serviço e consultou os preços de outros caçambeiros, teve uma surpresa desagradável, pois os valores eram os mesmos e não havia negociação por um preço melhor. “No momento em que precisei utilizar do aluguel de uma caçamba, tive que pagar R$ 130. Liguei para outros caçambeiros, mas os preços eram os mesmos e não abaixaram o valor. Não havia negociação. Agora, como fica a nossa situação? Está muito caro!”, reclama a dona de casa Ercília Milan.
A equipe de reportagem do JA entrou em contato através de telefone com todas as cinco empresas que oferecem o serviço de aluguel de caçambas na cidade. Em todas elas o valor cobrado é o mesmo: R$ 130,00.
Procurados pela reportagem do J.A, alguns caçambeiros não quiseram se pronunciar a respeito do assunto.
O que diz a lei
A cobrança igualitária, segundo a Lei Nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 no Capítulo 2 Art. 4º diz que "Constitui crime contra a ordem econômica, I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente a concorrência medicante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas; II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; c) ao controle em detrimento da concorrência de rede de distribuição ou de fornecedores". A pena para quem comete esse crime é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
Com base nesta lei, entramos em contato por telefone com o Ministério Público de Sertãozinho, para falar com o promotor de Justiça, Gabriel Rigoldi Vidal, e saber se já existe alguma denúncia sobre este suposto cartel denunciado na reportagem. A informação recebida é de que até o momento nada foi documentado no Ministério Público de Sertãozinho, e por conta disso não existe nenhuma investigação em andamento.
Caçambas Comunitárias contra Particulares
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Alexandre, durante entrevista no “Papo de Redação”, da STZ TV, foi questionado sobre o aumento abusivo no preço das caçambas particulares. Segundo ele, a prefeitura não tem o poder de interferir no aumento dado pelas empresas. Ainda de acordo com o secretário, atualmente a prefeitura tem pago um subsídio para a remoção de resíduos sólidos, que é o lixo doméstico encontrado em muitas caçambas no município. O reajuste anual foi de 56%, subindo para R$ 44,00 (antes era R$ 24,00). "Isso não justifica o aumento excessivo no preço das caçambas. Gostaríamos de deixar bem claro que o município não consegue taxar o valor das caçambas particulares, nós somos responsáveis apenas pelas comunitárias”, ressalta Carlos Alexandre.
É importante destacar que o consumidor que se sentir lesado, pode fazer uma denúncia diretamente no Ministério de Sertãozinho, localizado na Rua Luís Carlos Prudêncio, 100, no Jardim América.