SOCIAL - Mais verbas conquistadas pela Administração Municipal que beneficiarão 1.100 crianças

Mais R$ 770.315,13 para os trabalhos da área social de Sertãozinho. Esse foi o valor do convênio assinado na última segunda-feira, dia 16, em Ribeirão Preto, pelo prefeito Zezinho Gimenez e a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Tatiane Cristina Guidoni, durante a Cerimônia de Assinatura dos Convênios do Programa Vivaleite.

Na oportunidade, além do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Jr., da Diretora Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Ribeirão Preto, Delvita Pereira Alves, estiveram presentes os deputados estaduais e federais, prefeitos, secretários, membros do Legislativo, primeiras-damas, membros de Conselhos Municipais de Políticas Públicas, em especial dos Conselhos Municipais de Assistência Social, agentes políticos e públicos direta ou indiretamente relacionados com a Política Pública de Assistência Social e coordenadores municipais do Programa Vivaleite da região.

Sertãozinho foi contemplado, através da transferência de recursos estaduais, com um valor de R$ 770.315,13 para o exercício de 2017. “Desse recurso, R$ 286.523,18, está destinado ao Programa de Proteção Social Básica, ou seja, serviços atribuídos à população atendida nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que têm a finalidade de prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de ações que visam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, comentou a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Tatiane Cristina Guidoni, que completou: “em Sertãozinho existem cinco CRAS, localizados em regiões de maior vulnerabilidade econômica e social. Há, ainda, organizações da Sociedade Civil, como a ADOT, o Lar Escola Espírita ‘Prof. Eurípedes Barsanulfo’ e a APAE, que executam esse trabalho de proteção social básica”.

A outra parte do recurso, R$ 483.791,95, será direcionada ao Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, voltada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social, cujos direitos tenham sido violados e/ou ameaçados. “A saber: para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o indivíduo esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física e/ou psicológica, abuso e/ou exploração sexual, abandono, rompimento e/ou fragilização de vínculos e/ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas”, resumiu a secretária.

O recurso estadual, repassado ao programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, é dividido entre os equipamentos sociais do Município: Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, Instituição Municipal de Acolhimento e Centro Pop, além das Organizações da Sociedade Civil: Lar de Amparo à Criança “Filhos de Deus”, Casa Abrigo “Nosso Lar” e Casa Pia “São Vicente de Paulo”.

O Programa Vivaleite trata-se de um projeto social em parceria com o governo estadual, que distribui de forma gratuita leite fluido, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%, enriquecido com ferro e vitaminas A e D, que tem por objetivo oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo, para crianças em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social e econômica.

De forma resumida, cada beneficiário inscrito nesse projeto recebe 15 litros de leite por mês, sendo que cada família pode cadastrar no máximo duas crianças, na faixa etária de 6 meses a 5 anos e 11 meses de idade, pertencentes a famílias, cuja renda mensal é de até ¼ de salário mínimo per capta.

Para fazer o cadastro, é necessário dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região de abrangência e apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento da(s) criança(s); RG, CPF e NIS da mãe (ou responsável); carteira de vacinação da(s) criança(s); comprovante de residência e comprovante de renda familiar.

É necessário que seja efetuado o cadastro único para inscrição no Projeto. Para receber o leite, através do Projeto Vivaleite, a mãe ou responsável deve assumir alguns compromissos como: manter a vacinação da criança em dia; buscar o leite na data e horário combinados; comparecer às palestras informativas agendadas; levar a criança beneficiária para pesar e medir a cada quatro meses; assinar a ficha de controle de recebimento do leite e não faltar à entrega do leite, por mais de três vezes consecutivas sem justificativa.

Em Sertãozinho, a quantidade de leite distribuída, mensalmente, é de 16.500 litros e são atendidas 1.100 crianças. (Assessoria de Comunicação PMS)