STF enquadra homofobia na lei de racismo
Por 8 votos a 3, STF aprova uso de leis de racismo para punir homofobia
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou na noite da última quinta-feira (13) utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia -- discriminação contra homossexuais e transexuais.
A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, o que só deve ocorrer no fim do mês.
Trata-se de uma decisão provisória: o texto aprovado diz que a decisão de hoje vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema - e não há previsão para que isso aconteça
Os ministros entenderam que a Lei Nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também deve ser aplicada a quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas.
Votaram por criminalizar a homofobia:
- Cármen Lúcia
- Celso de Mello
- Luis Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Gilmar Mendes
Ao votar pela criminalização da homofobia, os ministros citaram sobretudo a violência de que gays, lésbicas e transgêneros são vítimas no país.
"Não há como negar a jurisdição a todos a quem foi negado às vezes o direito à vida, na maioria das vezes o direito à liberdade e à dignidade, pela ausência
de uma legislação ainda 30 anos depois do início de vigência dessa Constituição"
Votaram contra:
- Ricardo Lewandowski
- Marco Aurélio
- Dias Toffoli
Os três ministros, ao votarem contra o uso das legislações antirracismo para a homofobia, deram argumento técnico: disseram que não cabe ao STF legislar, e que a competência é do Legislativo.
Nenhum deles negou que haja violência contra LGBTs no país.
Setores religiosos se queixaram
Desde que o assunto começou a ser julgado, em fevereiro, entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica argumentam que a Corte não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento.
Eles também alegam que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, já vez que algumas religiões defendem, por exemplo, que a homossexualidade é um pecado.