Vereador de Sertãozinho constrange e ameaça funcionário público de afastamento por opinião em rede social

O vereador Babá diz que funcionários públicos devem ser submissos aos vereadores e AMEAÇA abrir Comissão de Inquérito contra quem faz críticas à Câmara Municipal.

Segundo o vereador afirma, o funcionário público é submisso e não pode sequer ter opinião ou fazer críticas aos vereadores em rede social (grupos)

Ao ameaçar e constranger funcionário público, o vereador pode ter incorrido no artigo 331, que trata sobre o funcionalismo:

Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Desacatar significa "menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa."

Que os fatos sejam apurados.